Aprovada consolidação de leis sobre cultura

Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE) aprovou nesta terça-feira (30) projeto de lei que visa consolidar as leis que tratam da cultura. A proposta, do senador Augusto Botelho (sem partido-RR), reúne leis fundamentais do setor, como a do patrimônio cultural, a dos museus, a do livro, a do audiovisual e a do incentivo via renúncia fiscal. O senador Flávio Arns (PSDB-PR) requereu tramitação urgente da matéria, que ainda será analisada pelo Plenário.

O projeto (PLS 188/09) também incorpora leis de criação de datas comemorativas na área da cultura, como o Dia Nacional da Língua Portuguesa e o Dia Nacional do Choro. A proposta consolida os textos legais sobre cultura - um total de 20 - existentes até o momento da apresentação (12 de maio do ano passado). O Relator da proposta, senador Cristovam Buarque (PDT-DF), cujo relatório foi lido pelo senador Marco Maciel (DEM-PE), incluiu artigos da lei que trata do financiamento de programas audiovisuais (lei 11.437/06) para incorporar os que tratam da criação do Fundo Setorial de Audiovisual, que passou a incorporar o Fundo Nacional de Cultura.

Na justificação do projeto, Augusto Botelho apresenta diversas vantagens de se elaborar uma consolidação de todas as leis da cultura, entre as quais a contribuição para o aperfeiçoamento da gestão das políticas públicas de cultura no Brasil.

Cristovam Buarque, em seu parecer, destacou que muitas vezes as leis acabam não sendo cumpridas integralmente pelos brasileiros em razão, entre outros motivos, da complexidade do sistema legal do país.

"Dificilmente o cidadão comum localiza, de pronto, aquilo que procura em uma lei. Quase sempre um diploma remete a outro, que, por sua vez, faz referência a um terceiro, e assim por diante. Desse modo, fica difícil cumprir o preceito constitucional segundo o qual ninguém poderá alegar o desconhecimento da lei para fazê-la cumprir" - disse o relator.

Cristovam afirmou ainda que, no caso da legislação sobre cultura, o número de normas não é tão grande nem são muitas as áreas reguladas, mas, ainda assim, os ajustes feitos constantemente acabaram por exigir a consulta a várias fontes para se entender um único dispositivo. Na avaliação do relator, a contribuição de Botelho é valiosa para as políticas culturais do país.